Decisão da Anvisa reforça a importância de elevar padrões de qualidade, rastreabilidade e transparência no setor de suplementos alimentares.
Georgia Castro e Juliana Pereira
A prorrogação de prazos anunciada pela Anvisa para a adequação de suplementos alimentares às regras mais recentes não deve ser interpretada como um afrouxamento regulatório. Ao contrário, representa uma oportunidade para elevar o padrão de qualidade, segurança e transparência do setor. Para o consumidor, é também um convite a observar com mais atençãoa conformidade na composição, benefícios nutricionais e as informações presentes nos rótulos — especialmente em um mercado em rápida expansão, que exige responsabilidade dos donos das marcas de suplementos, fabricantes e varejistas.
O princípio é técnico, mas essencial: rótulos existem para que o consumidor saiba exatamente o que está comprando, de quem está comprando e como deve usar. A legislação exige a denominação “Suplemento Alimentar”, a lista de ingredientes, a porção diária recomendada, as alegações nutricionais e funcionais, os dizeres legais aplicáveis. A isso somam-se o número de notificação na Anvisa e a garantia de estabilidade e eficácia até o fim do prazo de validade. Quando essas informações são claras e legíveis, o consumidor toma decisões mais seguras; quando não são, crescem os riscos de uso inadequado e de frustração das expectativas de qualidade não apenas sensorial, mas nutricional.
Outro ponto crucial é a rastreabilidade. Identificar fabricante, CNPJ, endereço e lote permite localizar rapidamente a origem de um produto e agir com agilidade em caso de investigação sanitária. No ambiente do comércio eletrônico, também é indispensável verificar a idoneidade do vendedor, a emissão de nota fiscal e a existência de canais de atendimento. Cabe às empresas, por sua vez, garantir governança sobre suas cadeias de fornecimento e coerência entre o que o rótulo promete e o que o produto efetivamente entrega.
A comunicação mercadológica merece atenção especial. Alegações como “cura”, “emagrecimento rápido” ou “efeito imediato” são tecnicamente incorretas e afrontam a regulação vigente. O caminho seguro está em revisar campanhas publicitárias à luz da legislação, priorizando informações verificáveis avaliadas pela ANVISA e evitando menções terapêuticas não aplicáveis a suplementos alimentares. A transparência, nesse contexto, é fator de diferenciação competitiva e não obstáculo ao crescimento.
Nesse cenário, a prorrogação de prazos pode ter um papel virtuoso. Ao oferecer tempo adicional, a Anvisa reconhece gargalos técnicos, como a necessidade de ampliar a capacidade laboratorial para análises e testes de estabilidade, fundamentais para garantir a eficácia dos ativos durante toda a vida útil do produto. Mas a mensagem é clara: é hora de acelerar a conformidade, não de adiá-la. As empresas que anteciparem a adequação do portfólio e comunicarem esse compromisso com clareza — destacando, por exemplo, o número de notificação da Anvisa de forma visível no rótulo, divulgando resultados de testes e podendo utilizar QR codes para acesso a informações atualizadas — conquistarão a confiança do consumidor.
Essa confiança se constrói em camadas. Começa na precisão e conformidade do rótulo, passa pela garantia de qualidade do produto até a data de validade e pelo atendimento ao consumidor, e se consolida na forma como as empresas lidam com dúvidas e reclamações. Diversidade de canais, prazos de resposta claros e integração a plataformas oficiais de mediação fortalecem a reputação e reduzem litígios. Internamente, comitês técnicos que envolvam as áreas de qualidade, científica, nutricional, regulatória e jurídico ajudam a alinhar inovação, comunicação e conformidade.
Ao consumidor, cabe adotar uma postura ativa: ler rótulos com atenção, comparar quantidade porções diárias, observar os dizeres de rotulagem como a tabela nutricional e lista de ingredientes, desconfiar de preços muito abaixo da média e consultar alertas no site da Anvisa. Em caso de dúvida, o ideal é acionar os canais oficiais da marca e comunicar eventuais problemas à vigilância sanitária local. Informação de qualidade é, nesse contexto, um ingrediente essencial.
Para o mercado, a prorrogação representa um chamado à liderança pelas boas práticas de fabricação, as quais recentemente foram revisadas pela ANVISA sendo publicada a Consulta Pública sobre o tema. É o momento de consolidar e controlar processos, qualificar fornecedores, treinar equipes e aprimorar rótulos, traduzindo a eficácia metabólica e fisiológica de forma compreensível ao público, com devida aprovação da ANVISA. As empresas que se anteciparem definirão o novo padrão e contribuirão para elevar a régua de toda a categoria.
Ganha o consumidor, que escolhe com mais consciência; ganham as empresas, que competem com base na confiança e na transparência; e ganha o país, que avança em qualidade e segurança alimentar com responsabilidade e maturidade regulatória.
Georgia Castro – Engenheira de Alimentos e Nutricionista. Mestre em Tecnologia de Alimentos. Doutora em Nutrição pela UNICAMP e INRA-França, MBA Administração pela USP, fundadora e Ceo da VIVA Nutrição e Instituto VIVA.
Juliana Pereira – Advogada especialista em Direito do Consumidor. Foi Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, membro do grupo de experts que elaborou a atualização das Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor. Atualmente é vice-presidente de Clientes do Grupo Amil, Presidente do Instituto de Pesquisas, Estudo da Sociedade e Consumo – IPSConsumo e conselheira independente do Conselho de autorregulação da Febraban.
