Reconhecida pela ONU como um dos pilares da proteção ao consumidor, a segurança de produtos enfrenta novos desafios na era digital, enquanto o país ainda convive com escassez de dados sobre acidentes de consumo e riscos à saúde pouco visíveis para a sociedade.
Poucos temas impactam tanto a vida das pessoas quanto a segurança dos produtos que entram diariamente em suas casas.
Alimentos, suplementos, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e utensílios domésticos fazem parte da rotina da população e carregam uma expectativa básica: não causar danos.
Essa premissa parece tão óbvia que raramente é discutida.
A segurança de produtos voltou ao centro da agenda global de proteção ao consumidor. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem tratado o tema como uma prioridade estratégica diante dos desafios impostos pela digitalização do mercado, pelo crescimento das plataformas de comércio eletrônico e pela circulação internacional de mercadorias.
A preocupação é garantir que os avanços tecnológicos e as novas formas de consumo sejam acompanhados por mecanismos capazes de proteger a saúde, a segurança e os direitos dos consumidores. Nesse contexto, a discussão deixou de ser apenas regulatória e passou a integrar o debate internacional sobre saúde pública, governança e desenvolvimento sustentável.
No Brasil, a proteção à vida, à saúde e à segurança está entre os direitos fundamentais assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor desde 1990.
O Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, um sistema robusto de proteção ao consumidor. Mas a transformação digital, a ampliação do comércio eletrônico e a circulação global de mercadorias levantam uma nova questão: como manter esse sistema eficaz diante de riscos cada vez mais complexos?
Um sistema robusto, mas pouco visível
A resposta passa por uma estrutura regulatória que, embora pouco conhecida pela população, é ampla e complexa. De um lado está a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por monitorar riscos relacionados a produtos que afetam diretamente a saúde, como alimentos, medicamentos, suplementos alimentares, cosméticos e dispositivos médicos.
De acordo com a Anvisa, toda a “atuação regulatória da Agência é baseada em critérios técnicos e científicos de segurança, qualidade e eficácia, com o objetivo de reduzir riscos sanitários, prevenir danos ao consumidor e garantir que os produtos sujeitos à vigilância sanitária atendam aos requisitos legais antes e depois de chegarem ao mercado”.
De outro lado está o Inmetro, cuja atuação envolve a avaliação da conformidade de centenas de produtos presentes no mercado brasileiro.
O Inmetro destaca que “sua missão é promover confiança à sociedade por meio de um processo técnico e sistematizado que verifica se produtos, processos e serviços atendem requisitos mínimos de segurança e desempenho”.
Atualmente, o Instituto atua na regulamentação de quase 600 produtos, abrangendo desde brinquedos e berços até pneus, equipamentos elétricos e componentes de infraestrutura.
As duas instituições operam em áreas diferentes, mas compartilham o mesmo objetivo: reduzir riscos e evitar danos à população.
O problema é que boa parte desse trabalho acontece longe dos olhos da sociedade.
Ao contrário de outros temas ligados ao consumo, como preços, inflação ou endividamento, a segurança de produtos costuma ganhar destaque apenas quando ocorre uma crise, um recall ou um acidente de grandes proporções.
Fora desses momentos, permanece praticamente invisível.
O desafio dos riscos silenciosos
Essa invisibilidade talvez seja uma das principais ameaças ao sistema.
Segundo a Anvisa, os maiores riscos à saúde estão associados a produtos com falhas de fabricação, composição irregular, contaminação, ausência de regularização ou uso indevido. A Agência chama atenção especialmente para produtos relacionados à saúde e ao bem-estar, como alimentos, suplementos alimentares e cosméticos.
A preocupação cresce porque esses produtos são consumidos por milhões de brasileiros e frequentemente chegam ao mercado acompanhados de promessas ligadas à imunidade, emagrecimento, desempenho físico ou prevenção de doenças.
A Anvisa alerta que, “quando essas alegações não possuem comprovação científica, podem induzir o consumidor ao erro e ampliar riscos sanitários”.
Nem sempre o problema aparece de forma imediata. Muitas vezes ele se manifesta silenciosamente, por meio da substituição de tratamentos reconhecidos por soluções sem evidência científica, do uso inadequado de produtos ou da exposição contínua a substâncias potencialmente nocivas.
Por isso, a discussão sobre segurança de produtos ultrapassa o campo da defesa do consumidor e passa a integrar o debate sobre saúde pública.
O comércio eletrônico mudou as regras do jogo
Se a fiscalização já era desafiadora no ambiente físico, a transformação digital tornou a tarefa ainda mais complexa.
O Inmetro avalia que o comércio eletrônico se tornou um dos maiores desafios atuais para as agências de segurança de produtos em todo o mundo.
Segundo o Instituto, “a digitalização do consumo rompeu as fronteiras tradicionais da fiscalização”. Hoje, milhares de novos anúncios surgem diariamente em marketplaces e plataformas digitais, muitos deles vinculados a vendedores internacionais que nem sequer possuem representação legal no Brasil.
Além da velocidade de circulação dos produtos, a forma de comunicação também mudou.
A Anvisa observa que redes sociais e canais digitais podem dificultar a identificação de produtos irregulares e aumentar a exposição dos consumidores a promessas sem comprovação científica. Segundo a Agência, a utilização de linguagem pseudocientífica, alegações terapêuticas indevidas e promessas de resultados rápidos pode transformar um produto aparentemente simples em um potencial risco sanitário.
Para enfrentar esse cenário, o Inmetro informa que vem ampliando o uso de inteligência de dados e mecanismos de fiscalização digital, incluindo ações de monitoramento de plataformas online e centros de distribuição logística.
Apesar dos desafios trazidos pela transformação digital, tanto a Anvisa quanto o Inmetro destacam os avanços obtidos pelo Brasil na estruturação de mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização. O desafio atual não é construir uma política de segurança de produtos do zero, mas fortalecer sua capacidade de resposta diante de novas formas de consumo, novos modelos de negócio e fluxos cada vez mais complexos de comercialização.
O problema que o Brasil ainda não consegue medir
Outro aspecto que preocupa especialistas é a fragilidade dos dados sobre acidentes de consumo no país.
A própria Anvisa reconhece que a subnotificação de eventos adversos e acidentes de consumo continua sendo um desafio relevante para a vigilância sanitária.
Segundo a Agência, quando ocorrências não são comunicadas, as autoridades passam a ter menos elementos para identificar padrões de risco, dimensionar a gravidade dos casos e adotar medidas regulatórias proporcionais.
O Inmetro também depende dessas informações para alimentar o Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), utilizado para identificar riscos emergentes e aperfeiçoar regulamentos.
Apesar dos avanços observados nos últimos anos, a própria Anvisa reconhece que ainda há espaço para ampliar a integração das bases de dados e fortalecer a cultura de notificação no país.
Na prática, isso significa que o Brasil ainda encontra dificuldades para responder a uma pergunta simples:
quantas pessoas adoecem, se machucam ou sofrem prejuízos em decorrência de produtos inseguros?
Sem essa informação, torna-se mais difícil desenvolver políticas públicas, direcionar fiscalizações e medir a efetividade das ações de prevenção.
O resultado é um paradoxo. O país possui um sistema regulatório robusto e um dos mais avançados marcos legais de proteção ao consumidor do mundo, mas ainda carece de informações estruturadas que permitam compreender plenamente a dimensão do problema.
Segurança de produtos é responsabilidade de quem?
A resposta mais simples seria dizer que a responsabilidade é da indústria.
Mas a realidade é mais complexa.
Os fabricantes devem garantir que seus produtos atendam requisitos técnicos e legais. Os órgãos reguladores precisam monitorar, fiscalizar e corrigir falhas identificadas no mercado. Já os consumidores exercem papel importante ao comunicar acidentes, eventos adversos e irregularidades observadas durante o uso dos produtos.
A segurança de produtos, portanto, não depende de um único ator.
Ela resulta de uma rede de responsabilidades compartilhadas.
Nesse contexto, o Inmetro destaca a importância da articulação entre diferentes instituições. O Instituto atua em conjunto com órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Anvisa, Ministério da Saúde, Receita Federal e redes estaduais de fiscalização para fortalecer a proteção ao longo de toda a cadeia de consumo.
Essa atuação integrada está alinhada às recomendações internacionais que vêm recolocando a segurança de produtos entre os temas prioritários da agenda global de proteção ao consumidor.
Recolocar a segurança de produtos na agenda
O debate promovido neste Dia Mundial da Segurança dos Alimentos (07/06) reforça uma visão cada vez mais presente entre especialistas: saúde humana, saúde animal, meio ambiente e consumo seguro são partes de um mesmo sistema.
A abordagem Saúde Única, defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e por diversas entidades internacionais, amplia essa compreensão ao mostrar que riscos aparentemente isolados podem produzir impactos coletivos relevantes.
Nesse contexto, a segurança de produtos deixa de ser apenas uma exigência regulatória.
Ela passa a ser um componente estratégico da proteção da saúde, da confiança nas relações de consumo e da qualidade de vida da população.
Tanto a Anvisa quanto o Inmetro defendem o fortalecimento da cultura de notificação e a ampliação da qualidade dos dados disponíveis no país. Para os órgãos, informações mais completas permitem respostas mais rápidas, efetivas e proporcionais aos riscos identificados.
O desafio, portanto, não está apenas em fiscalizar produtos, mas em tornar visíveis riscos que muitas vezes permanecem fora das estatísticas e, consequentemente, fora do debate público.
Para o IPS Consumo e o Instituto Viva, o desafio não é questionar a importância das estruturas já existentes de proteção ao consumidor, mas ampliar a compreensão pública sobre sua relevância e estimular uma atuação cada vez mais integrada entre autoridades reguladoras, setor produtivo, comunidade científica, entidades da sociedade civil e consumidores.
Em um ambiente de consumo cada vez mais digital e conectado, fortalecer a segurança de produtos exige não apenas fiscalização e monitoramento, mas também cooperação, compartilhamento de informações e construção conjunta de soluções capazes de apoiar decisões mais seguras por parte dos consumidores, orientar práticas responsáveis das empresas e subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.
O que essa discussão representa para a sociedade
A segurança de produtos é um direito consolidado, mas não pode ser tratada como uma conquista definitiva. Em um cenário marcado pela transformação digital, pela circulação global de mercadorias e pela escassez de dados sobre acidentes de consumo, manter o tema fora do debate público significa ampliar riscos que muitas vezes permanecem invisíveis. Trazer essa discussão de volta à agenda é fortalecer a proteção da saúde, a confiança nas relações de consumo e a própria cidadania.
O IPS Consumo e o Instituto Viva atuam pela transparência, pela ciência baseada em evidências e pela integração entre consumo e nutrição, contribuindo para escolhas mais seguras, responsáveis e alinhadas ao interesse público.
